Política de Privacidade do 92a

A presente Política de Privacidade é aplicada pela plataforma 92a, acessível pelo domínio 92a.cam ("92a", "nós", "nossa plataforma"), que atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política descreve como o 92a coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais fornecidos pelos usuários ("Titular" ou "você") ao utilizar os serviços de apostas esportivas, cassino online e demais funcionalidades disponíveis na plataforma.

O 92a coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos da relação estabelecida com a plataforma. As categorias de dados coletados são descritas abaixo:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado e irreversível).

2.2. Dados coletados durante o uso da plataforma:

• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Preferências de jogo e categorias acessadas com maior frequência;
• Dados de sessão, incluindo horário de acesso, duração e frequência;
• Informações de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Endereço de IP e dados de geolocalização aproximada.

2.3. Dados de verificação de identidade (KYC):

• Documentos de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Dados bancários ou de método de pagamento para fins de verificação de titularidade.

O 92a trata os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas:

1. Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
2. Prestação dos serviços: Processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, liquidação de resultados e gerenciamento de saldo;
3. Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, estornos e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos aceitos;
4. Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude: Confirmação da identidade do Usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
6. Comunicações e marketing: Envio de promoções, bônus, novidades e notificações relacionadas ao 92a, mediante consentimento do Titular. O Titular pode cancelar o recebimento a qualquer momento;
7. Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferta proativa de ferramentas de autocontrole;
8. Melhoria contínua da plataforma: Análise de uso, testes de funcionalidade e desenvolvimento de novos recursos;
9. Segurança e integridade da plataforma: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e atividades ilícitas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 92a fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD (artigo 7º), conforme descrito abaixo:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos opcionais informados ao Titular no momento do cadastro;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo apostas, transações financeiras e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e análise de uso — sempre que os interesses legítimos do 92a não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O 92a não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados é realizado exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e meios de pagamento necessários para processar depósitos e saques (ex.: Pix via Banco Central, adquirentes de cartão, Mercado Pago, PicPay). O compartilhamento é restrito aos dados estritamente necessários para a liquidação financeira;
• Provedores de jogos: Fornecedores de software de jogos de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros) recebem dados técnicos mínimos de sessão necessários ao funcionamento dos jogos;
• Parceiros de verificação de identidade: Serviços de KYC e validação de documentos utilizados para confirmar a identidade dos Usuários e cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: Serviços de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que operam sob contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas e reguladoras: Quando exigido por lei, decisão judicial, requisição administrativa ou pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o 92a compartilhará os dados necessários ao atendimento da demanda.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 92a, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, o 92a adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos dados transferidos:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo padrões equivalentes à LGPD;
• Adoção de políticas globais corporativas de proteção de dados por parte dos fornecedores internacionais do 92a.

O 92a mantém os dados pessoais dos Titulares pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e o 92a;
• Dados de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro brasileira;
• Documentos KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: Mantidos por 2 (dois) anos para fins de garantia de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing: Excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o Titular.

O 92a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 92a;
• Criptografia de dados em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários internos, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais necessários às suas funções;
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusões nos sistemas e infraestrutura do 92a;
• Backups regulares e criptografados para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por parceiros especializados.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos Titulares, o 92a notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

O 92a utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na plataforma. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de conta. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: Utilizados para personalizar conteúdo promocional e medir a eficácia de campanhas, mediante consentimento do Titular.

O Titular pode gerenciar e controlar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma 92a.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular de dados pessoais possui os seguintes direitos em relação aos dados tratados pelo 92a, todos exercíveis mediante solicitação aos canais de atendimento informados no Artigo 14:

Os serviços do 92a são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 92a não coleta, de forma consciente ou intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso o 92a identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de menor de idade devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 92a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 92a pode ser realizado pelo e-mail: [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD – DPO".

O 92a reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na plataforma 92a no momento do próximo acesso após a atualização;
• Atualização da data de "Última atualização" constante no cabeçalho deste documento.

Recomendamos que o Titular revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 92a protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será considerado ciência e concordância com as modificações realizadas.

Para exercer seus direitos enquanto Titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pelo 92a, utilize os seguintes canais de contato:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 diretamente na plataforma 92a
• WhatsApp: Disponível no horário de atendimento padrão

O Titular também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso não esteja satisfeito com o tratamento dado à sua solicitação pelo 92a.